⚠️ Isto é um RASCUNHO, não um documento jurídico pronto. Serve como estrutura de partida, não foi revisado por advogado, e não deve ser publicado como está.

Termos de Uso

Última atualização: 03/10/2026 — Omnilobby, operada por 69.415.847 KEVIN D LUKA DOS SANTOS FRANCA, CNPJ 69.415.847/0001-33

1. Objeto

Estes Termos regem o uso da plataforma de atendimento Omnilobby (“Plataforma”), operada por 69.415.847 KEVIN D LUKA DOS SANTOS FRANCA, CNPJ 69.415.847/0001-33, por Empresas Clientes que desejam atender seus próprios pacientes/clientes via WhatsApp, Instagram e Facebook Messenger.

2. Cadastro e responsabilidade pelas credenciais

A Empresa Cliente é responsável por conectar suas próprias contas do Twilio e da Meta, e por manter essas credenciais válidas e seguras. A Empresa Cliente declara ter os direitos e autorizações necessários sobre os números e contas conectados.

3. Uso adequado

A Empresa Cliente compromete-se a usar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD, e com as políticas de uso da Meta e da Twilio, especialmente quanto a mensagens de marketing, consentimento dos titulares e janela de atendimento de 24 horas do WhatsApp.

4. Dados de terceiros (pacientes/clientes)

A Empresa Cliente é a controladora dos dados dos seus próprios pacientes/clientes tratados através da Plataforma, sendo responsável por ter base legal adequada para o tratamento — inclusive quando envolver dado de saúde. A Omnilobby atua apenas como operadora.

5. Disponibilidade e limitações

[A definir com o advogado — SLA, isenções de responsabilidade por indisponibilidade de terceiros (Twilio, Meta), limites de responsabilidade.]

6. Pagamento e cancelamento

[A definir — caso a Plataforma seja paga: plano, cobrança, política de cancelamento e reembolso.]

7. Suspensão de conta

A Plataforma pode suspender o acesso de uma Empresa Cliente em caso de uso indevido, inadimplência ou violação destes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

8. Foro e legislação aplicável

[A definir com o advogado.]

9. Contato

E-mail: contato@omnilobby.com.br